Vereador propõe farmácias privadas credenciadas para cobrir falta de remédios no SUS no Rio
Desabastecimento vira problema fiscal: R$ em 30 dias ou interrupção de tratamento.
Segundo o portal Coisas da Política, o vereador Poubel (PL) protocolou na Câmara do Rio projeto que cria o Programa de Farmácias Credenciadas. A proposta permite que pacientes do SUS retirem medicamentos da Remume em farmácias privadas quando houver desabastecimento em unidades municipais. O estabelecimento fornece o remédio e recebe ressarcimento da Prefeitura em até 30 dias.
O projeto é resposta direta a fiscalizações do vereador em unidades da rede, que apontaram prateleiras vazias — no Centro Municipal de Saúde Carlos Alberto Nascimento, em Campo Grande, pacientes com doenças crônicas relataram interrupção de tratamentos. Pelo texto, as farmácias interessadas devem estar regulares junto ao Conselho Regional de Farmácia, manter sistema integrado com a SMS, seguir tabela municipal de preços e apresentar relatórios mensais. O pagamento, promete o município, sai em até 30 dias, dentro do limite orçamentário anual. A Secretaria Municipal de Saúde, em apuração, ainda não se manifestou sobre a viabilidade técnica e financeira da proposta.
O mecanismo é claro: transferir o custo do desabastecimento público para a rede privada, com prazo curto de ressarcimento. Funciona como amortecedor — evita a judicialização e a interrupção de tratamentos. Mas a pergunta não é se a ideia resolve o sintoma. É se a arquitetura fiscal sustenta a operação. O custo de uma desassistência, como lembra Poubel, pode ser maior. O custo de 30 dias de fluxo privado, em abril, ainda não foi calculado.