TCU abre investigação sobre gastos no Fórum de Lisboa

Segundo a Revista Oeste, o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar gastos públicos com a participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026. O processo, número 012.652/2026-1, foi distribuído ao ministro Benjamin Zymler e atende a representação do deputado Sanderson (PL-RS). O MP junto ao TCU também acompanha o caso.

A representação pede que o tribunal verifique despesas com passagens, hospedagem, diárias e outros custos pagos por órgãos públicos — inclusive o próprio TCU — para viabilizar a participação de agentes dos Três Poderes no evento. De acordo com o documento, ao menos 135 autoridades e servidores receberam autorização. Apenas o Tribunal de Justiça do Piauí e o TCU teriam autorizado despesas que somam cerca de R$ 692 mil em diárias.

Não é irregularidade que dispara a investigação. É representação de parlamentar em contexto de tensão entre Poderes. Sanderson acionou o TCU no momento em que o Supremo está sob pressão de múltiplos lados — Congresso irritado com decisões monocráticas, governo testando limites. O mecanismo é elegante: não ataca Gilmar Mendes pessoalmente. Ataca o critério. "Qual foi o resultado para a administração pública?" Se o TCU responde com rigor, qualquer viagem oficial vira suspeita. Se responde com benevolência, fica claro que há dois padrões.

Há, no entanto, uma premissa frágil na leitura dominante: a de que existe um padrão objetivo para julgar essas despesas. Não há regulamentação federal única sobre o que justifica uma viagem internacional de juiz ou servidor do alto escalão. O que existe é uma colcha de retalhos de normas internas de cada tribunal. A mesma despesa pode ser aprovada no STF e rejeitada no TCU. Em 2021, a Corte arquivou representação semelhante contra viagens de ministros do STF, citando "discricionariedade administrativa". Sem uma régua comum, o que se julga não é o gasto — é a pessoa que gastou.

A abertura do processo não significa que o TCU tenha identificado irregularidades. A próxima rodada testa se a Corte usa a lupa com imparcialidade ou se o procedimento vira instrumento de pressão. O custo de manter a investigação aberta é baixo. O custo de fechá-la em favor do STF é alto.