STM marca para 24 de junho recurso de Bolsonaro sobre relator
Defesa não discute imparcialidade. Testa elasticidade do tribunal.
Segundo a CNN Brasil, o Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a permanência do ministro Joseli Parente Camelo como relator de processo que pode resultar na perda da patente militar.
A defesa alega falta de imparcialidade, citando manifestações públicas de Camelo sobre a condenação de Bolsonaro no STF. O pedido de afastamento foi negado em decisão individual pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e agora cabe ao plenário — composto por 15 ministros, entre civis e militares — decidir por maioria.
Bolsonaro não está discutindo imparcialidade. Está testando a elasticidade do STM. Quando a defesa cita manifestações públicas do relator, não apela a jurisprudência. Sinaliza: "este tribunal pode ser tocado". O mecanismo é clássico: perdeu no mérito — condenado no STF —, tenta ganhar no procedimento. Afasta o juiz adversário, perde tempo, cria clima de dúvida institucional.
O custo político de ceder, no entanto, é alto demais. O STM já está radioativizado por histórico de complacência com golpismo militar. Afastar Camelo por pressão externa seria confessar que o tribunal negocia com risco político. A questão não é se o plenário resiste — é quantos votos serão necessários para mostrar que a instituição não é capturável por procedimento.
Se mantiverem Camelo, o julgamento de fundo avança. Bolsonaro perde patente, e começa o segundo turno: recursos no STF, ações na OEA, mobilização de aliados. A perda não é o fim. É a abertura de uma nova rodada. Mas sem blindagem processual no STM, ele joga sem rede.