Senado aprova projeto que reduz limite de chumbo em tintas
Brasil atualiza padrão sanitário para 90 ppm. Custo é baixo, proteção, alta.
Segundo o Poder360, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2.jun.2026) o PL 3.428/2023, que reduz o limite de chumbo em tintas de 600 ppm para 90 ppm. O texto, com parecer favorável do relator Laércio Oliveira (PP-SE), segue para sanção presidencial.
A lei atual (Lei 11.762/2008) permite 600 ppm em tintas imobiliárias, infantis e escolares. O novo teto cai para 90 ppm. A exceção é para uso industrial ou marítimo, como anticorrosivas e de navios, que mantêm o limite anterior. Em relatório, Laércio Oliveira argumentou que o chumbo compromete o neurodesenvolvimento infantil e é fonte evitável de exposição tóxica. Nem mesmo o corpo médio do Senado divergiu — há consenso sanitário. A discussão, portanto, é sobre custo e adaptação de estoques.
O projeto prevê penalidades em cascata: notificação, apreensão do produto e multa equivalente ao valor da mercadoria. O custo para a indústria existe, mas está calibrado — a transição já é padrão em economias de maior fricção regulatória. A questão deixa de ser se o Brasil deve adotar o limite. Passa a ser quanto tempo leva para que as exceções industriais se tornem o próximo alvo da regulação.