Renan Jordy cobra Seap-RJ sobre gravidezes em presídios
Ofício acerta o sintoma. A doença é anterior: sistema nunca definiu regra para gênero.
Segundo o portal Coisas da Política, o deputado estadual Renan Jordy (PL) protocolou ofício na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ) cobrando explicações sobre relatos de gravidez em presídios femininos. O parlamentar pergunta como as gestações podem ocorrer em unidades exclusivas para mulheres e indaga se há envolvimento de pessoas trans custodiadas nos mesmos espaços. Também solicita levantamento sobre a população trans no sistema e registros de violência dos últimos dois anos.
A leitura dominante do caso é imediata: gravidez em presídio feminino é falha grave de segurança. Jordy acerta ao cobrar transparência. O problema é que a cobrança trata o sintoma como se fosse a doença. O argumento do deputado depende de uma premissa que o sistema prisional brasileiro jamais resolveu: a definição clara de onde pessoas trans devem ser custodiadas. Não há regra única. Alguns estados usam critério biológico, outros usam autoidentificação; outros decidem caso a caso, sob risco de judicialização.
Dados do Infopen mostram que a maioria das agressões sexuais em unidades femininas é cometida por agentes ou por outras detentas — não por invasão de pessoas trans. A segunda premisa — que o presídio feminino é, por definição, ambiente seguro contra violência — também falha. O recorte de gênero importa, mas estreitar o debate para a presença de pessoas trans desvia o foco de um problema anterior e mais comum: a falta de controle sobre o corpo de funcionários.
A pergunta que a Seap terá que responder não é apenas 'como isso aconteceu', mas 'com que critério a gestão de gênero foi feita até aqui'. Se a resposta for 'nenhum', a falha é estrutural. Se for 'protocolo interno', o debate sobre transparência ganha outra camada. O que não dá para responder hoje: se a cobrança vai gerar regra consistente ou apenas endurecimento seletivo.