Projeto no Rio cria categoria exclusiva para atletas trans e não binários
Medida divide ciência e política. A pergunta que fica: separação resolve ou desloca o problema?
Segundo o portal Coisas da Política, o vereador Fernando Armelau (PL) protocolou na Câmara do Rio projeto que cria categoria esportiva exclusiva para atletas trans e não binários. A proposta abrange competições amadoras e oficiais, prevê vestiários segregados e impõe multa, interdição e perda de licença a organizadores que descumprirem. Atletas que omitirem identidade podem ser banidos, com punições similares às de doping.
O argumento do vereador depende de uma premissa: que atletas trans tenham vantagem competitiva comprovada sobre mulheres cis. A ciência, no entanto, não oferece essa certeza. Estudos da British Journal of Sports Medicine (2021) e do Comitê Olímpico Internacional (2015) apontam que os dados sobre desempenho após supressão hormonal são escassos e inconclusivos. A testosterona não é o único marcador. Enquanto a pesquisa não responde, a política responde com regra — e a regra municipal teria que criar todo um aparato de fiscalização que hoje não existe. Quem verifica? Com qual examinador? Com qual periodicidade?
A medida também ecoa movimento paralelo da deputada Índia Armelau (PL), esposa do vereador, que aprovou na Alerj projeto de banheiros neutros em 2024. Não há incoerência no método: ambos os projetos operam por separação de espaço. A pergunta que o texto não responde — e que a tramitação nas comissões pode enfrentar — é se a separação resolve a desigualdade ou apenas a desloca para outro tabuleiro, com custos de atrito que ninguém calculou. A próxima rodada é o parecer técnico da Câmara. Até lá, o risco é que a regra anteceda a ciência, e o custo recaia sobre quem já enfrenta barreiras de acesso.