Projeto na Alerj regula instalação de carregador em condomínio
Direito individual ou decisão coletiva? Proposta desloca o limite.
Redação KADDABRA ·
Segundo o portal Coisas da Política, o deputado Rafael Nobre (União) apresentou na Alerj projeto que garante ao morador o direito de instalar carregador elétrico na própria vaga, mesmo contra decisão do condomínio. A proposta exige projeto técnico e impede negação sem parecer contrário. Os custos ficam com o morador.
O texto resolve uma fricção recorrente: condomínios barram a instalação por falta de regra clara. A solução é de engenharia, não de assembleia — desde que haja projeto técnico, o condomínio perde o poder de veto. Nas áreas comuns, a decisão permanece coletiva.
O projeto ainda está em análise. A questão deixa de ser "se pode" e passa a ser "quanto custa" — e quem paga a conta.