Processos contra facções crescem 98% em 5 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 98% no número de novas ações penais sobre organizações criminosas e milícias na primeira instância entre 2020 e 2025. Dados do Painel Nacional do Crime Organizado mostram que os processos abertos passaram de 1,7 mil, em 2020, para 3,3 mil, em 2025. O estoque de casos pendentes saltou de 5 mil para 13 mil no mesmo período — um avanço de 155,9%.

A alta não é apenas epidemiologia criminal. É engenharia política. A sequência de eventos recentes revela o mecanismo: os EUA classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas (vigência em 5 de junho); dias depois, deputados da oposição protocolaram projetos para reclassificar terrorismo no Brasil. O governo já havia sancionado o PL Antifacção em março, e a PEC da segurança pública está parada no Senado desde então. Cada ator usa a mesma moeda — crime organizado — em tabuleiro diferente.

O Executivo sanciona lei consensual e herda crédito de dureza. O Congresso ganha pauta de segurança em ano pré-eleitoral. A oposição ocupa espaço com projetos que parecem duros sem confronto direto. Washington exporta pressão sobre facções sem exigir que o Brasil refaça sua legislação. O nó está no Senado, onde a PEC trava desde março. Senado é menos eleitoral que a Câmara; segurança pública toca em temas federativos que o corporativismo da casa adia.

O detalhe mais frio do levantamento são os 13 mil processos pendentes. Não é aceleração de julgamento — é acúmulo. Sistema judicial não acompanha o ritmo de abertura. A próxima rodada não será sobre nova legislação. Será sobre vagas em presídios federais e especialização de juízes.