Perdão a Monique vira alvo do MP e pode reabrir condenação de Jairinho

Segundo o portal Agenda do Poder, o Ministério Público do Rio recorreu do perdão judicial concedido a Monique Medeiros, condenada pela morte de Henry Borel. O recurso contesta a votação dos jurados — especificamente a reformulação de um quesito feita pela juíza Elizabeth Louro em sala secreta. Para o MP, o ato comprometeu a validade do julgamento. Para a defesa de Monique, a Promotoria não questionou o procedimento na hora.

O movimento reposiciona o caso inteiro. A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a 43 anos de prisão, já sinalizou que pretende usar o mesmo argumento para anular sua sentença. Quando acusação e defesa convergem para anular um julgamento, não é porque acreditam em inocência. É porque identificaram vício que compromete a previsibilidade de qualquer condenação futura. A juíza Elizabeth Louro está no centro: a defesa a acusa de parcialidade há cinco anos; agora a acusação aponta irregularidade processual.

Há, porém, uma diferença jurídica importante. Em Monique, os jurados desclassificaram o crime de homicídio doloso para culposo, e a juíza aplicou o perdão. Em Jairinho, o júri manteve homicídio doloso duplamente qualificado. A anulação de um julgamento não implica automaticamente a do outro — a menos que se demonstre que o mesmo erro processual teve impacto no resultado. A alegação de parcialidade de Louro, rejeitada em instâncias anteriores, encontra agora novo invólucro.

O julgamento de Jairinho durou 11 dias — recorde do TJ-RJ. Pressão alta, caso de criança morta. Quanto mais longo e exposto o processo, mais fácil questioná-lo depois. A próxima rodada não será sobre Henry Borel. Será sobre se existe procedimento que aguente. O recurso do MP contra o perdão de Monique é o primeiro teste: se o TJ-RJ anular o júri dela, a base do argumento de Jairinho desaba. Se mantiver, a porta se abre.