Oposição articula derrubada de decretos de Lula sobre regulação digital
Oposição não derruba decretos. Marca posição antes do STF.
Segundo o Vero Notícias, a oposição articula no Congresso a derrubada de decretos do governo Lula que ampliam a regulação das plataformas digitais. Parlamentares buscam apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar projetos que anulem as medidas — às vésperas do julgamento do STF sobre regulação de redes sociais.
Os decretos atribuem à ANPD a fiscalização das big techs e criam novas regras de combate a conteúdos ilícitos. A oposição alega que o Executivo extrapolou poder regulamentador. O argumento depende da premissa de que os decretos representam uma inovação autoritária. Mas a ANPD já fiscalizava plataformas desde 2018, com base na LGPD. O decreto explicita atribuições que já estavam em lei — a novidade está no escopo, não no fundamento.
O timing, no entanto, é tudo. O governo ampliou poder regulatório no mesmo mês em que o STF se prepara para decidir se pode regular redes. A oposição leu o movimento e fez o seu: se o STF vai julgar, o Congresso derruba antes. Não para vencer — para marcar posição. E Alcolumbre é o termômetro: se ceder à pressão e derrubar os decretos, sinaliza ao STF que o Legislativo não confia na expansão; se resistir, a oposição ganha argumento de captura. Não há saída sem custo.
Os decretos não caem por serem tecnicamente ruins. Caem — ou não — porque o jogo é de sinalização. A próxima rodada testa quem aguenta o custo político de antagonizar simultaneamente governo, big techs e o próprio Congresso. A questão deixa de ser o mérito da regulação. Passa a ser quem controla o precedente antes do STF decidir.