OIT tenta regular plataformas enquanto EUA não pagam

Segundo o Brasil de Fato, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) foi aberta sob tensão em Genebra. De um lado, a pauta central — regulação do trabalho em plataformas digitais. De outro, a geopolítica: Israel, apoiado por EUA e Argentina, tentou reabrir o status de observador da Palestina e foi derrotado por 394 votos a 17. A conferência disse não apenas 'Palestina fica', mas 'não vamos renegociar sob pressão'.

O mesmo sistema que resiste a essa pressão também revela suas rachaduras. A OIT anunciou que Sheng Li, o norte-americano nomeado vice-diretor-geral em abril, não assume o cargo. Motivo: os EUA atrasaram o pagamento de centenas de milhões de francos suíços em contribuições. É a contradição do momento: a instituição ainda tem força para votar contra pressão geopolítica, mas o financiador global não consegue garantir um cargo por inadimplência. O problema não é colapso — é desgaste gradual.

Há, no entanto, uma segunda leitura. A OIT nunca foi uma casa de vidro. Sempre foi arena de disputa entre governos, empregadores e trabalhadores. Em 1998, a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais foi aprovada sem o direito de greve explícito — justamente o que a Corte Internacional de Justiça reafirmou agora, após 13 anos de questionamento. Mais do que fragilidade, o que se vê é uma instituição que opera por ciclos lentos, mas com lastro jurídico. A pergunta que fica em aberto é se o modelo tripartite de 1919 consegue regular o trabalho mediado por algoritmo em 2025.

Para o Brasil, o cenário não é de figurante. A decisão sobre o direito de greve pode reabrir disputas sobre a Reforma Trabalhista de 2016. Mas o mesmo instrumento que hoje protege os sindicatos pode amanhã validar regulações que eles rejeitam. A OIT resiste como instituição, mas cada vitória custa mais caro. A próxima rodada é a regulamentação de plataformas. Até lá, a variável que define o jogo é se a OIT ainda terá financiamento para ser relevante.