Moraes libera ação penal contra Eduardo Bolsonaro para julgamento no STF
Cabe à defesa apresentar suspeição. A peça ainda não foi jogada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o portal Vero Notícias, o processo tramita na Primeira Turma da Corte, colegiado do qual Moraes é integrante.
Eduardo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, por suposta atuação nos Estados Unidos para constranger ministros do STF. A PGR pediu condenação. A defesa alega que Moraes não pode relatar o caso por ser, ele mesmo, uma das supostas vítimas. O argumento depende de uma arguição formal de suspeição, que ainda não foi apresentada nos autos. Até lá, do ponto de vista processual, o relator opera dentro da normalidade.
A data do julgamento pela Primeira Turma ainda não foi fixada — caberá ao presidente do colegiado, Flávio Dino, agendar. A liberação é ato de praxe, sinal de instrução encerrada. A próxima rodada é a defesa decidir se questiona o relator. A peça ainda não foi jogada no tabuleiro.