Moraes aciona PGR sobre recurso de Mauro Cid para abater cautelares da pena
Defesa tenta equiparar tornozeleira a prisão. O placar da jurisprudência é desfavorável.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Conforme revelou o Vero Notícias, a defesa pede que o período sob tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar seja abatido da condenação de dois anos firmada no acordo de colaboração premiada.
A tese dos advogados tem um mecanismo claro: equiparar medidas cautelares a restrição efetiva de liberdade. O argumento é que, na prática, tornozeleira e recolhimento noturno produzem efeito análogo à prisão. A jurisprudência, no entanto, é um obstáculo — Moraes já rejeitou pedido similar antes, sustentando que apenas prisão provisória pode ser descontada da pena definitiva. O recurso agora aguarda o parecer da PGR, sem prazo definido. O caso tramita em segredo de justiça.
A pergunta não é se a defesa encontrará amparo legal. A pergunta é se o sistema de contrapesos do acordo — que já blindou Cid com a delação — admite nova rodada de calibragem. Até aqui, o custo de ceder foi baixo para o STF. O placar desfavorável sugere que a tornozeleira continuará sendo o que sempre foi: cautelar, não pena.