Lula sanciona lei que facilita renovação da CNH e reduz custos
Medida amplia acesso sem quebrar a estrutura atual. Contran decide os limites.
Segundo o Vero Notícias, o presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna permanentes as medidas de facilitação para renovação da CNH e obtenção da primeira habilitação — conteúdo que rodou o Congresso em dezembro e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A lei opera em três pontos. Renovação automática para condutores do Registro Positivo sem infrações recentes — com exame médico mantido pelo Congresso. Conteúdo teórico gratuito para novos motoristas. E, no ponto que muda o tabuleiro, instrutores autônomos credenciados podem dar aulas práticas sem intermediação obrigatória dos CFCs. A medida amplia acesso, mas mantém o sistema: não é desmonte, é calibragem de entrada.
O próximo passo não é político, é regulatório — cabe ao Contran definir prazos e procedimentos. É ali que a engenharia decide se a abertura será real ou burocrática.