Justiça suspende leilão de R$ 515 bilhões; governo perde blindagem

Segundo o Vero Notícias, a Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (8) o leilão de reserva de energia que contratou R$ 515 bilhões em projetos de geração elétrica. A liminar, assinada pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, acolheu questionamentos sobre mudanças nos critérios de cálculo — alterações que elevaram o custo da energia contratada. O certame priorizou usinas a combustíveis fósseis, e parte do leilão já havia sido homologada pela Aneel. A Justiça, no entanto, suspendeu a consolidação dos contratos até o mérito ser analisado.

A decisão não é sobre a legalidade estrita do edital. É sobre quem consegue sustentar, publicamente, uma mudança de regra que piorou o preço. Ninguém consegue. O governo alterou o critério de cálculo e, paralelamente, priorizou fósseis. Não é acaso: é escolha. E escolha tem custo político quando publicizada. Quem operou a mudança — governo, Aneel, operadores de mercado — não blindou a decisão administrativamente. Sem blindagem, a Justiça encontrou brecha. E a brecha virou linha de fratura.

Há, no entanto, uma premissa que o consenso ignora: a de que renováveis poderiam substituir fósseis no prazo e volume exigidos. Dados do ONS mostram o contrário. Em 2023, atrasos em parques eólicos forçaram o acionamento emergencial de térmicas. O leilão não criou a dependência fóssil; ele a reconheceu. A suspensão adia a decisão, mas não resolve o horizonte 2025-2027. A pergunta não é se havia irregularidades — provavelmente havia. A pergunta é: se o leilão for anulado, o sistema elétrico consegue suprir a demanda sem medidas emergenciais ainda mais caras? A história recente sugere que não.

O governo tem três movimentos: reformula o critério (reconhece erro), avança assim mesmo (vai para o TCU e STF), ou estaciona. Nenhum é isento de fricção. A próxima rodada testa quem tem capital político para reformular sem ficar queimado.