Imposto seletivo terá vigência em 2027, confirma governo
Governo confirma imposto do pecado. O que define não é o tributo — é o calendário.
Segundo o Vero Notícias, o governo federal confirmou que o imposto seletivo — conhecido como imposto do pecado — passará a vigorar em 2027. A lista inclui bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas, loterias, veículos e extração mineral. As alíquotas finais dependem de aprovação do Congresso até o fim de 2025.
O movimento real não é a confirmação de um imposto. É a confirmação de um calendário. O governo empurra o custo político para depois do ciclo eleitoral — municipais de 2024 e presidenciais de 2026. Setores como tabaco e bebidas negociam em ambiente de ameaça controlada, sem pressão de rua. A indústria concentra lobbying, não mobilização. O Centrão vota sem confronto.
Há consenso de que o imposto reduz consumo — a literatura sobre elasticidade-preço é robusta. O argumento depende, porém, de uma premissa: que o consumidor migre para o produto formal, não para o ilegal. Cigarros contrabandeados já somam cerca de 40% do mercado brasileiro, segundo a FGV. Se mal calibrada, a alíquota não reduz o consumo total — apenas o desloca para o circuito que não paga imposto, não controla procedência e não gera receita.
O governo ganhou a primeira rodada: o adiamento reduz atrito imediato. A próxima rodada é a aprovação das alíquotas no Congresso, onde pressão setorial compete com evidência epidemiológica. A questão deixa de ser se o imposto virá. Passa a ser se o desenho sustenta o objetivo.