EUA citam STF e TSE em relatório que embasa tarifa de 25% sobre Brasil
Bloqueio do X e suspensão da Rumble viram barreiras comerciais. Soberania judicial sob pressão.
Segundo o Diário Carioca Política, o governo dos Estados Unidos incluiu decisões do Judiciário brasileiro em relatório que fundamenta a proposta de tarifa de 25% sobre produtos do Brasil. A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, classifica medidas regulatórias como barreiras comerciais.
O documento do USTR cita o bloqueio da plataforma X, em 2024, e a suspensão da Rumble, em 2025, como exemplos de atuação judicial que teria impactado empresas norte-americanas. O relatório aponta ordens sigilosas, multas severas e exigência de representante local como entraves ao fluxo de negócios. O argumento depende de uma premissa: que decisões soberanas de um tribunal nacional possam ser enquadradas como obstáculo comercial. Vale lembrar que em 2018, sob Trump I, o mesmo mecanismo foi usado contra a China — a diferença é que, agora, o alvo não é uma política tarifária, mas a arquitetura institucional de um país.
A tarifa ainda não é definitiva. O governo dos EUA abriu consulta pública até julho, e o Brasil prepara resposta que equilibre defesa da soberania e preservação das relações comerciais. A próxima rodada é o prazo de julho. Até lá, a questão deixa de ser técnica e passa a ser política: quanto custa, para cada lado, transformar um rito judicial em pauta de comércio.