Governo planeja atrair duas low-cost para voos domésticos ainda em 2025

Segundo a CNN Brasil, o governo federal trabalha para atrair ao menos duas companhias aéreas de baixo custo para operar voos domésticos no país ainda neste ano. As empresas-alvo, conforme afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Costa, são as chilenas JetSMART e Sky Airline, que já voam para o Brasil, mas sem oferta de rotas internas.

O anúncio parece factual. O movimento real é outro. Há anos, tentativas de atrair low-cost esbarraram em um veto estrutural: o peso das obrigações regulatórias e o elevado índice de judicialização do setor. Custos de cancelamento e reembolso são dimensionados para operadores full-service, não para quem vive de margem fina. Nenhuma low-cost aguenta R$ 5 milhões em litígio por liminar. Em vez de mexer na legislação brasileira diretamente — o que atrairia pressão feroz de Latam, Azul e Gol — o governo vai pelo Mercosul. A estratégia está vinculada à proposta de criação de um mercado único de aviação no bloco, apresentada em junho, com pontos definidos até setembro. É harmonização de regras disfarçada de integração regional.

Quem ganha: o governo, que abre mercado e reduz pressão por subsídios; JetSMART e Sky, que acessam 215 milhões de passageiros potenciais. Quem perde: as aéreas incumbentes, que veem margem em rotas domésticas rentáveis encolher. A pergunta que fica aberta é se elas vão reativar a mesma blindagem regulatória que congelou low-cost por uma década. Se Tomé Costa conseguir vender a medida como integração, não como desregulação, reduz fricção. Se ficar claro que é só rebaixamento regulatório, a pressão cresce. A próxima rodada é a apresentação da proposta no Mercosul. Até lá, o custo político que o governo está disposto a cobrar define o jogo.