Governo Lula impõe sigilo de 100 anos sobre autorizações de bets

Segundo a revista Oeste, o Ministério da Fazenda recorreu ao dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para classificar como sigilosos por até 100 anos os processos de autorização de casas de apostas online (bets). A medida, confirmada pela pasta, atinge todos os documentos, pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Em um dos casos, a reportagem solicitou a íntegra do processo que autorizou a 1xBet, de origem russa, autorizada em julho — e teve o pedido negado.

Não é incoerência em relação às críticas públicas de Lula às bets. É engenharia. O presidente fala para fora, prometendo combater as apostas durante a campanha de reeleição. A Fazenda trabalha para dentro: autoriza operadores sob critérios não divulgados e sela o acesso a esses critérios. A justificativa oficial — proteção a dados pessoais — é tecnicamente frágil. A LAI permite suprimir trechos sensíveis sem classificar todo o processo. O governo rejeitou essa via, primeiro alegando 'esforço administrativo desproporcional', depois afirmando que o sistema não mecanismo para anonimizar. Raias argumentativas que mudam sinalizam a função real do sigilo: impedir auditoria pública sobre quem entrou, por quê e em troca de quê.

O precedente importa. Uma autorização de operadora de aposta não era dado sensível em 2021, quando a regulamentação foi desenhada. Tornou-se necessário agora que a operação já está montada e o escrutínio posterior incomodaria. É radioativização retroativa: tornar secreto o que era público para evitar prestação de contas. A próxima rodada testa se STF ou Congresso conseguem furar essa blindagem. Até lá, bets operam em terra de ninguém regulatório — autorizadas, mas com os termos da autorização selados. O discurso crítico de Lula não é falso. É desconectado. E a estrutura que conecta as duas faces da mesma política é exatamente o que não se vê: o sigilo.