Fux: 'STF deveria devolver decisões ao Congresso'

Segundo o Estadão, o ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta quinta-feira (4) que a Corte deveria, em diversas situações, permitir que o Congresso deliberasse sobre temas sensíveis. A declaração foi feita no XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba. Fux defendeu a atuação da Corte e argumentou que o parlamento transfere ao Judiciário questões impopulares para não pagar o preço social das decisões perante o eleitorado.

A frase circulou como defesa institucional. Não é. É fuga tática. Quando um ministro admite que o Congresso transfere responsabilidades, está colocando a culpa no parlamento — e blindando a Corte sem ceder poder real. O movimento funciona só enquanto o Congresso aceita o papel de vilão. E o Congresso, como Fux sabe, quer decidir apenas quando a decisão é popular. Quando é impopular, o voto desaparece — e a corte reaparece.

O precedente importa. Em 2020 e 2021, o STF decidia temas que o Congresso encolhia — CPI, voto secreto, restrição a direitos. Hoje, a pressão subiu: há candidatos atacando a Corte, moções na Câmara, movimentos para ocupar cadeiras. Fux tenta vender renúncia como sabedoria. Mas a questão real não é se o STF deve ceder espaço. É se consegue. O custo subiu. Quando um ministro precisa defender a instituição dizendo que ela deveria fazer menos, é sinal de que está perdendo capacidade de impor o que quer.