EUA acusam Pix de vantagem desleal
Protecionismo ou defesa comercial legítima? A definição de 'desleal' depende de quem está sendo deslocado.
Segundo o InfoMoney, o Escritório do Comércio dos EUA (USTR) formalizou pedido para sobretaxar o Brasil, acusando o país de usar o Pix como 'campeão nacional' em detrimento de empresas americanas. O documento alega conflito de interesse do Banco Central — regulador e operador do sistema — e cita gratuidade para pessoas físicas e limitação de taxas como exemplos de vantagem competitiva.
O argumento americano é inequívoco, mas depende de uma premissa: que o tratamento dado ao Pix é excepcional e discriminatório. Ora, a exigência de 'proeminência' nos aplicativos também se aplica a outras funcionalidades obrigatórias, como pagamento de contas. A gratuidade para pessoas físicas é regra que vale para todos os prestadores, brasileiros ou estrangeiros — não há evidência de que Visa, Mastercard ou PayPal sejam obrigadas a subsidiar o Pix de forma assimétrica em relação a Stone ou Getnet. O que o documento chama de 'subsídio forçado' é, na prática, política pública de inclusão financeira reconhecida internacionalmente.
A consequência de segunda ordem: se o Brasil ceder à pressão e reduzir a 'proeminência' do Pix ou taxá-lo, quem perde não é o BC — é o cidadão de baixa renda que hoje não paga tarifa para transferir R$ 50. A reclamação americana é protecionismo travestido de defesa comercial, mas carrega uma pergunta real: até onde a política pública pode empurrar a regulação antes de soar como vantagem desleal? A resposta, por enquanto, depende de quem está sendo deslocado — e de quem está sendo incluído.