Defesa de Robinho pede ao STF revisão de classificação hedionda
Habeas corpus não questiona condenação, mas o regime de cumprimento
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou na segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a pena de nove anos de prisão — que ele cumpre no Brasil desde março de 2024 — perca a classificação de crime hediondo. A informação é do Brasil de Fato. O pedido está sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem prazo para decisão.
A tese dos advogados é técnica, não moral: a condenação original da Justiça italiana, que Robinho cumpre após homologação do STJ, não prevê essa classificação. A defesa argumenta que aplicar a Lei dos Crimes Hediondos brasileira ao caso agrava os efeitos da sentença estrangeira — impondo vedações como a proibição de saídas temporárias e regras mais severas para progressão de regime. No documento, os advogados afirmam que não buscam privilégio, mas "fidelidade ao título estrangeiro". O habeas corpus tramita desde novembro de 2024.
Não é um pedido de liberdade. É um pedido de calibragem entre dois sistemas penais. A questão deixa de ser "se Robinho deve cumprir a pena" e passa a ser "como" — e se o STJ, ao homologar, extrapolou a sentença original. O mérito da condenação não está em jogo. O regime, sim.