Concessão em 31 parques de SP cria arquitetura de consumo no espaço público
Edital autoriza eventos fechados e publicidade. A pergunta não é concessão ou não — é que tipo de concessão.
Segundo o Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo prepara a concessão de 40 áreas em 31 parques municipais para polos gastronômicos, decididos pelo critério do maior lance. O edital autoriza eventos fechados e publicidade, com arrecadação destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social — fora do parque de origem.
A leitura do contrato, segundo a reportagem, monta um incentivo claro: o parque se organiza em torno do consumo. A secretária municipal do Verde e do Meio Ambiente citou a High Line de Nova York como modelo — o caso que a literatura urbana mais associou à valorização imobiliária e expulsão de moradores. O repertório repete o que o sociólogo Kevin Loughran chama de escudo cívico: o parque como vitrine que oculta seu mecanismo de exclusão.
A crítica ao edital está apoiada em evidência. A referência à High Line enfraquece a própria defesa. O que a tese crítica precisa assumir para funcionar, porém, é que toda concessão produz o mesmo resultado. A literatura urbana não confirma isso. O Central Park é gerido por organização privada desde 1980 e continua sendo o espaço público mais democrático de Nova York. Em São Paulo, o Parque da Juventude e o Parque Linear do Canivete mantêm usos diversos sem expulsão. A diferença está no desenho do contrato — limite de área comercial, controle de preços, cláusulas de contrapartida.
Há um custo que o consenso crítico deixa de lado: parques na periferia que enfrentam abandono e insegurança perdem público justamente pela ausência de qualquer serviço. O risco de gentrificação não é desprezível. O risco de exclusão por negligência também existe. A questão não é concessão ou não concessão. É que regras precisam estar no edital para que a concessão não vire despejo. O programa está em consulta pública. A próxima rodada é o texto final.