Câmara aprovou 96% dos projetos sob urgência desde 2014

Segundo a consultoria legislativa da Câmara, em levantamento obtido por CartaCapital, mais de 96% dos projetos aprovados em plenário entre 2015 e 2025 tramitaram sob regime de urgência. O percentual, que era de 65,7% em 2011, não ficou abaixo de 95% desde 2014. Em cinco anos da série, nenhum projeto passou pelo fluxo completo das comissões temáticas antes da votação. O documento classifica o fenômeno como uma "hipertrofia inequívoca" do rito acelerado.

O diagnóstico técnico é preciso, mas há leitura que falta no laudo. A urgência deixou de ser instrumento excepcional há uma década e consolidou-se como engenharia de concentração de poder. Quem controla o plenário aprova o que quer, no tempo que quer, sem a fricção das comissões — onde oposição tem voz e pareceristas trabalham. Arthur Lira manteve o padrão na pandemia. Hugo Motta acelerou: seis vezes mais urgências em 2025 do que em 2024. Os exemplos falam: o PL do aborto após 22 semanas e o PL da Dosimetria dos atos de 8 de janeiro tramitaram sob o rito acelerado, sem comissões travando. O plenário virou assembly line de legitimação.

Há, no entanto, um contraponto que o consenso ignora. Entre 2011 e 2014, quando a urgência ainda era minoria, as comissões não impediram a aprovação de MPs mal redigidas, jabutis em emendas de última hora ou o pior texto técnico do ano — o Código Florestal, com menos de 10% de presença nas reuniões. Comissão não é garantia de qualidade. A erosão deliberativa antecede o dado do levantamento. O que o consenso deixa de fora é: se a urgência acabasse amanhã, o que mudaria de fato? Ou o problema é a arquitetura de poder que permite ao presidente da Casa decidir o que será discutido — independentemente do rito?