Câmara aprova Protocolo de Montevidéu; texto vai ao Senado
Bloco ganha ferramenta de sanções graduais. Ratificação é o gargalo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, o chamado Ushuaia 2, conforme apurou o Vero Notícias. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O protocolo amplia o Protocolo de Ushuaia de 1998: cria uma gradação de respostas a rupturas democráticas, começando com gestos diplomáticos antes de escalar para sanções econômicas ou políticas. A proposta depende de consenso entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para cada medida punitiva.
A aprovação na Câmara é um passo, não a linha de chegada. O texto tramitará no Senado como projeto de decreto legislativo — e, mesmo aprovado, precisará de ratificação dos quatro parlamentos nacionais para entrar em vigor. Não há prazo para a tramitação. O instrumento existe. Falta calibrar a vontade de usá-lo.