André Mendonça pede autocontenção do Judiciário

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (5) que o Judiciário adote postura de autocontenção e respeite as decisões do Poder Legislativo. A declaração ocorreu durante simpósio de Direito Constitucional em Curitiba, conforme apurou a Agenda do Poder.

Mendonça afirmou que o papel do Judiciário é interpretar as leis, não criá-las, e que a separação dos Poderes é pilar do Estado Democrático de Direito. A fala não é defesa teórica — é movimento tático. Um ministro do STF não sai para afirmar o óbvio sem estar respondendo a pressão. Mendonça sinaliza que o custo político de cada decisão controversa cresceu, e que o bloco do tribunal começou a rachar. O timing importa: semanas após votações no Congresso sobre o caso Moraes e a PEC da anistia, Mendonça pede que o Legislativo absorva responsabilidade sobre matérias que o STF não consegue bancar sozinho.

Há, no entanto, leitura que tensiona o consenso. O discurso de autocontenção é tecnicamente correto, mas silencia sobre o fato de que, em temas como demarcação de terras ou regulamentação de políticas públicas — onde o Congresso opta pelo silêncio deliberado —, o tribunal preenche vácuo legislativo, não viola decisão. Quem pede moderação ao STF, via de regra, é o campo político que perdeu ou prevê perder a última rodada no Legislativo. Em 2019, os mesmos que hoje exaltam Mendonça criticavam ativismo judicial quando ele beneficiava pautas progressistas.

A questão deixa de ser se o princípio constitucional é correto. Passa a ser quem decide quando o Legislativo não decide. A próxima rodada testa se Mendonça ajusta a retórica do plenário ou inaugura linha jurisprudencial — e, sobretudo, quem aplaude e quem silencia.